Decisão provisória reverte a liberação de uso dos cartões em qualquer maquininha. Regras antigas voltam a valer, mas a União ainda pode recorrer.
A Justiça Federal suspendeu nesta segunda-feira, dia 9, as novas regras de uso do vale-refeição e do vale-alimentação. As mudanças, que garantiam maior liberdade aos trabalhadores do comércio, estavam valendo desde o último sábado, dia 7.
Com a regra que havia entrado em vigor, era possível utilizar cartões de diferentes operadoras — como Alelo, Ticket, VR, Pluxee, Flash e Swile — em qualquer maquininha que estivesse habilitada para aceitar o benefício.
No entanto, com a recente decisão judicial, as regras antigas voltam a valer imediatamente. Na prática, a aceitação volta a ser como era antes, ou seja, o benefício só passa nas redes e nas maquininhas credenciadas por cada operadora específica.
A suspensão atendeu a um pedido da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT). O juiz responsável pelo caso, Frederico Botelho de Barros Viana, da 22ª Vara Federal Cível, entendeu que o governo federal foi além do que permite a lei do Programa de Alimentação do Trabalhador ao tornar obrigatório o modelo aberto de pagamentos.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande-MS segue monitorando a situação de perto para manter a categoria informada, visto que a União ainda pode recorrer desta decisão.