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PEDIDO ASSISTIDO
O Pedido assistido acontece quando o trabalhador (a) está no período de ESTABILIDADE, ou seja: SER MEMBRO DA CIPA, ter sofrido ACIDENTENTE DE TRABALHO, estar GESTANTE, LICENÇA MATERNIDADE, AUXILIO DOENÇA…, conforme estabelecido no artigo 500/CLT.
50AA0 Artigo 500- O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho.
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- Como preencher os documentos
- Modelo Carta Preposto. Obrigatório
- 1 PEDIDO DE DESLIGAMENTO DE EMPREGADO DETENTOR DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA
- 1 TERMO DE ASSISTÊNCIA SINDICAL EM PEDIDO DE DESLIGAMENTO
- 2 TERMO DE PEDIDO ASSISTIDO DE RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO
- 2 TERMO DE ASSISTÊNCIA SINDICAL PARA ENCERRAMENTO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO
- 3 Comunicação de Término de Contrato por Iniciativa do Empregado Detentor de Estabilidade
- 3 Termo De Assistência Sindical Para Encerramento De Contrato Por Prazo Determinado
HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO
A homologação da rescisão do contrato de trabalho no Sindicato, NÃO É OBRIGATÓRIA, conforme estabelecida na Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a não ser que seja prevista em Convenção Coletiva de Trabalho.
CÁLCULO DE RESCISÃO CONFERÊNCIA DA RESCISÃO
É quando o trabalhador recebeu ou solicitou o AVISO PRÉVIO, e está com o documento físico do mesmo, e necessita ter uma base do que ele tem direito. Com termo do Aviso Prévio, data correta da admissão, o último holerite e caso receba variáveis, os últimos 12 holerites.
ou
Caso já tenha assinado a rescisão de contrato de trabalho, e queira que o Sindicato verifique se as verbas rescisórias foram feitas corretamente, o procedimento é o seguinte: documentos da rescisão que recebeu da empresa, e caso receba variáveis, trazer os últimos 12 holerites.
Entrar em contato pelo telefone: 67 3348-3232 ou Clique no botão abaixo. 👇🏻
ASSISTÊNCIA JURÍDICA
Quando o trabalhador estiver passando por alguma situação na empresa, deverá entrar em contato pelo e-mail explicando o que está acontecendo, e conforme a demanda, o jurídico vai agendar o atendimento
Adesão Feriado
Modelo de adesão aos feriados, é quando a empresa pretende abrir nos dias de feriados, que são permitidos pelas Convenções Coletivas de Trabalho, onde a empresa apresenta esse documento informando que irá trabalhar no feriado específico, conforme as regras da cláusula da C.C.T.
O termo de adesão aos feriados deverá ser preenchido conforme o modelo a abaixo: